A Proposta Orçamentária de 2016, que aponta para um déficit de R$ 6,2 bilhões, foi detalhada na tarde desta quinta-feira (17). Os secretários estaduais Cristiano Tatsch, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Carlos Búrigo, da Secretaria Geral, e Cléber Benvegnú, da Comunicação, apresentaram a previsão de receitas e de despesas que o Estado projeta para o próximo ano e quais as alternativas do governo para melhorar o resultado das contas públicas.
"Estamos apresentando à sociedade o déficit real para o exercício de 2016. Ao contrário do usual, não estamos superestimando receitas e reduzindo despesas. Estamos mostrando um balanço equilibrado e real. Nosso desafio agora é superar este déficit através de uma política austera, criativa e que se desenvolva de comum acordo com o fortalecimento da economia gaúcha", afirmou Cristiano Tatsch.
O secretário Carlos Búrigo elogiou a postura da Assembleia Legislativa, que na quarta-feira (16) aprovou o projeto do Executivo que cria a previdência complementar para os novos servidores que quiserem obter vencimentos acima do teto do INSS. "Estamos modificando a estrutura do Estado do Rio Grande do Sul, para que no futuro a sociedade não viva os momentos de constrangimento que estamos vivendo", destacou Búrigo, referindo-se às dificuldades do governo do Estado em manter em dia os pagamentos de servidores e fornecedores.
Redução na projeção do ICMS
Resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e receitas de R$ 56,3 bilhões, o déficit está sendo lançado no documento como Receita Extraordinária para Cobertura do Déficit. A proposta foi construída em bases reais de receitas e despesas, dentro do cenário macroeconômico vigente, de crise e recessão na economia.
O ICMS, principal fonte de receita do governo do Estado, está sendo projetado em R$ 28 bilhões, valor menor do que a estimativa feita no Orçamento de 2015. A previsão de arrecadação para este ano era de R$ 28,6 bilhões, mas a projeção atual é de queda para R$ 26,7 bilhões. O documento trabalha com a conjuntura atual, não incluindo os valores que podem ser ampliados se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto que altera a alíquota de ICMS. Neste caso, a previsão de incremento de receita para o Estado é de R$ 1,9 bilhão.
O que é Orçamento do Estado
O Orçamento é o documento que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (uma única lei para todos os Poderes, autarquias e fundações, constando todas as receitas e despesas para um exercício financeiro). Elaborado a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhado à Assembleia todos os anos até o dia 15 de setembro e tem de ser aprovado em Plenário até 30 de novembro.
