O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa às 18h5min desta terça-feira (29). O projeto recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. O documento organiza a política pública e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para os próximos quatro anos.
A proposta original do governo do Estado recebeu 106 emendas na Comissão de Finanças, sendo que 26 obtiveram parecer favorável. O projeto segue agora para sanção do governador José Ivo Sartori.
O secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, destacou a importância da aprovação para o governo. "Agora o Estado tem seus objetivos e metas definidos por lei, que irão orientar as ações e programas de governo nos próximos anos, em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura", afirmou.
Regionalização
Uma das novidades do PPA em relação a anos anteriores é a regionalização das ações e programas de governo, que representam 40% do total. O resultado é uma maior transparência nas ações públicas, na medida que a população poderá conhecer detalhes do que foi programado para sua região.
O documento foi elaborado com a participação da sociedade e a partir de demandas das regiões. Entre março e abril, durante a Caravana da Transparência, a Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) promoveram nove fóruns regionais, onde foram apresentados os objetivos estratégicos de cada região. Os subsídios fornecidos nos encontros, que tiveram a participação de mais de 2 mil pessoas, orientaram tanto a elaboração dos programas e ações quanto a definição das metas que estão no PPA.
Documento tem 85 programas
O PPA conta com 85 programas de Estado, dos quais 59 finalísticos (resultando em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade). Há 219 indicadores que devem ser acompanhados pelo governo. Os programas estão estruturados nos quatro eixos do Mapa Estratégico do Governo: Econômico; Social; Infraestrutura e Ambiente; e Governança e Gestão.
No eixo Econômico, constam metas como 50 projetos de apoio aos parques tecnológicos e a capacitação de 2 mil jovens em desenvolvimento rural, gestão da propriedade e de empreendimento rural e em inovação tecnológica. No eixo Social, estão previstas a ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família, atingindo 64,7% da população do Estado, e a criação de 1.607 novos leitos hospitalares. No sistema prisional, uma das metas é gerar 1.566 vagas destinadas a presos provisórios, sem condenação criminal. Na Educação, destaca-se a implantação de 400 escolas com tempo integral.
Em Infraestrutura e Ambiente, o documento indica a construção de 956 quilômetros da acessos municipais e 430 quilômetros de rodovias. Outra meta é reduzir, nos próximos quatro anos, o prazo médio de atendimento às solicitações de licenciamento ambiental para 180 dias.
Alinhamento com a realidade financeira
O valor global do PPA é de R$ 309 bilhões. O Plano foi elaborado com base em um cenário fiscal realista, de acordo com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa em julho.
