Governo prorroga decreto que regulamenta ICMS de garrafões de água mineral

O governador José Ivo Sartori anunciou, nesta quarta-feira (28), a prorrogação da base de cálculo reduzida para água mineral. O anuncio ocorreu durante visita dos dirigentes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam) ao Palácio Piratini.

O decreto nº 50.620, publicado no dia 21 de outubro no Diário Oficial do Estado, prorroga por mais um ano, até 31 de outubro de 2016, a base de cálculo do ICMS, reduzindo para 60% o valor da pauta tributária para garrafões de 20 litros. A prorrogação atende ao pedido da entidade, que entende que a manutenção da alíquota é essencial para manter os valores acessíveis às famílias e preservar os empregos e as empresas.

O presidente da Agedam, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, afirmou que o segmento é responsável por 2 mil empregos diretos e 40 mil indiretos. São mais de 110 mil pontos de vendas. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, no primeiro semestre deste ano, mais de 4 milhões de unidades de 20 litros foram vendidos, superando em 8,64% o mesmo período de 2014.

A entidade seguirá negociando com a Secretaria da Fazenda para incluir o produto na cesta básica do ICMS, como fez Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Também participou do encontro o deputado estadual João Fischer.