Fepam autoriza mineração para recuperar rodovias

A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Ana Pellini, assinou portaria autorizando a Fepam a conceder licença ambiental automática para as prefeituras realizarem a extração de minérios (areia, saibro, rocha e britagem) para a obras de restauração em espaços públicos danificados pelas inundações.

A portaria contempla especificamente os empreendimentos de responsabilidade dos municípios que tenham por fim atender, em caráter emergencial, as obras de restauro e reparação da malha rodoviária danificada por calamidade pública e inundações. O objetivo é minimizar danos causados pelas enchentes em rodovias, estradas, acessos vicinais, pontes e outras estruturas de acesso e trânsito públicos.

A secretária Ana Pellini destaca que, além de assegurar a integridade física das pessoas que vivem nas comunidades atingidas, a iniciativa vai colaborar no restabelecimento do trânsito nas vias por onde passa o transporte de insumos e mercadorias que abastecem os municípios.

A portaria prevê, ainda, que a Fepam fiscalize para conferir o cumprimento das condicionantes do licenciamento e que os processos referentes a estes procedimentos terão atendimento prioritário na análise técnica.