As 65 Agências FGTAS/SINE e o Sine Móvel encaminharam 169.570 solicitações de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de janeiro a outubro de 2015. Os municípios com os maiores números de documentos emitidos são Porto Alegre (53.772), Caxias do Sul (9.999), Pelotas (8.829), Santa Maria (7.452) e Passo Fundo (5.063).
Do total de solicitações, 61,76% referem-se à primeira via e 38,22%, segunda via do documento. As Agências FGTAS/SINE encaminham, gratuitamente, as solicitações de emissão do documento para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS). O prazo para entrega é de até 15 dias úteis.
Para requerer a primeira via da CTPS, é preciso apresentar Carteira de Identidade em boas condições, certidão de nascimento ou de casamento, CPF e comprovante de residência com CEP. Para 2ª via, além dos documentos já citados, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho anterior, em condições de leitura de número e série, ou outro documento que conste os referidos dados como cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa, extrato do PIS/PASEP ou FGTS, requerimento do seguro desemprego ou termo de rescisão do contrato de trabalho homologado. Em caso de 2ª via por perda ou roubo, exige-se, ainda, boletim de ocorrência policial.
As Agências FGTAS/SINE dispõem de kit composto por leitor biométrico para digitais, prancha para coleta de assinaturas e câmera fotográfica. Os kits tornam mais rápida a coleta de dados e de fotografia na hora do atendimento, beneficiando o trabalhador. O documento gratuito habilita o profissional a ingressar no mercado de trabalho formal, garantindo direitos sociais como aposentadoria, seguro-desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio maternidade, entre outros benefícios da Previdência Social.
Sine Móvel
O Sine Móvel presta serviços à população em eventos e iniciativas de promoção social e cidadania. O veículo é equipado e adequado ao atendimento dos trabalhadores. Comporta dois funcionários da FGTAS que podem atender, simultaneamente, duas pessoas, inclusive cadeirantes, pois está equipado com rampa de acessibilidade. Ainda, possui equipamentos de informática (tecnologia sem fio), infraestrutura elétrica, aparelho de ar condicionado e uma mesa fixa de atendimento, quatro cadeiras giratórias, armário, luminárias adequadas ao atendimento e piso em material antiderrapante.
Vinculada à Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) é a instituição executora das políticas públicas de trabalho, emprego e desenvolvimento social do Estado.
