O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (1º). O projeto de lei 342/2015 recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. O documento contém a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.
A proposta original do governo do Estado havia sido aprovada na semana passada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle com parecer favorável para 52 emendas. Na votação em plenário, os deputados mantiveram o voto favorável às emendas. O projeto segue agora para sanção do governador José Ivo Sartori.
O secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, destacou a importância da aprovação do projeto para o governo. "A Assembleia Legislativa entendeu e validou a posição do Executivo de expor as dificuldades do Estado e, em cima disso, construir um novo momento para o Rio Grande do Sul", afirmou o secretário.
O que diferencia o Orçamento 2016
O Orçamento 2016 está construído a partir de bases realistas, estabelecidas pela LDO aprovada em junho. A meta proposta, de forma inédita, de manter para 2016 as despesas de custeio e investimento no mesmo patamar de 2015, e de corrigir em 3% as despesas de pessoal, revelou-se plenamente justificada com o atual momento vivenciado de crise no Estado e no país.
O déficit orçamentário de R$ 4,6 bilhões está explicitado no projeto de lei e está lançado como Receita Corrente Extraordinária para Cobertura do Déficit, dando transparência ao desequilíbrio fiscal entre receitas e despesas. O total de receitas previstas é de R$ 58,8 bilhões, para R$ 63,4 bilhões de despesas.
A aplicação dos recursos
Na área da Saúde, está prevista a aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), com a destinação de R$ 3,6 bilhões em despesas de saúde. No parecer do relator Marlon Santos (PDT), aprovado na Comissão de Finanças foi atendida a emenda das Santas Casas e hospitais filantrópicos, com remanejamento interno de R$ 297 milhões do orçamento da Secretaria da Saúde para este fim. A Educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 9,3 bilhões.
Também está projetada a destinação de mais de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, em projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
