Destinado a recuperar créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades na economia do país, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) alcançou R$ 600 milhões de arrecadação até o momento, entre quitações e os dois primeiros meses de parcelamento. Lançado há três meses e focado nas empresas com dívidas de ICMS, o programa atingiu, em valores brutos, R$ 2,2 bilhões em créditos agora regularizados por parte dos contribuintes.
O Refaz ofereceu descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão e redução de até 100% de multas para o caso das empresas enquadradas no Simples Nacional. Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, o resultado final surpreendeu positivamente. "Trabalhávamos com uma expectativa inicial de negociar até R$ 1,3 bilhão de dívidas. Por isso, o Refaz acabou ajudando muito neste momento de dificuldades de caixa que o Estado atravessa", observou Wunderlich.
Como o Refaz beneficiou devedores de ICMS com vencimento até o dia 31 de julho deste ano, tanto em cobrança administrativa quanto judicial, a atuação da Procuradoria-Geral (PGE) igualmente contribuiu para que as metas fossem superadas. Ao todo, mais de 14 mil empresas aderiram ao programa, totalizando 110 mil débitos negociados.
Para o coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, procurador do Estado Cândido Inácio Martins de Oliveira, o resultado positivo do Refaz 2015 deveu-se sobretudo ao trabalho conjunto da PGE e da Receita Estadual. "O recorde de arrecadação é fruto da reestruturação e modernização promovidas nos órgãos que atuam na cobrança e dos projetos implementados, da intensificação do combate à fraude e sonegação fiscal por meio de operações especiais, da atuação e acompanhamento estratégico junto ao Poder Judiciário de matérias de repercussão jurídica e financeira, assim como do contato direto com contribuintes", elencou Oliveira.
REFAZ 2015
Valor arrecadado durante a vigência do programa: R$ 600 milhões
Valor bruto negociado: R$ 2,2 bilhões
Quantidades de adesão ao programa: 14.168 empresas
Quantidade de débitos negociados: 110.334
Quantidade de ações de cobrança: 10.637 (8.884 empresas)
Correspondências: 80 mil eletrônicas e 73 mil em papel
