O governo do Estado convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). No início da manhã, o governador José Ivo Sartori entregou ao presidente Edson Brum um conjunto com 15 novos projetos e 11 que já tramitavam, além de quatro proposições com tramitação concluída da própria Assembleia. Com a medida, todos os 26 projetos serão votados nas sessões extraordinárias da última semana do ano, a partir de segunda-feira (28). A convocação é importante para que as matérias, se aprovadas, possam balizar o andamento de ações relevantes para a gestão em 2016. Ao fazer um balanço de 2015, o governo avaliou como muito positiva a atuação parlamentar, com a aprovação de temas fundamentais para mudanças estruturais no Rio Grande do Sul, como o novo Regime de Previdência Complementar, o fim da incorporação de função gratificada entre diferentes Poderes para fins de aposentadoria, a Câmara de Conciliação de Precatórios e o Corpo de Voluntários Inativos da Brigada Militar, entre outros. Todas essas iniciativas foram anunciadas nas cinco fases do Ajuste Fiscal Gaúcho. Com os projetos incluídos agora na convocação extraordinária, ou Fase 6, aproxima-se de uma centena o número de proposições encaminhadas ao Parlamento no primeiro ano do governo José Ivo Sartori.
Coletiva
Em entrevista coletiva, no final da tarde desta quarta-feira (23), no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori, acompanhado de secretários, falou sobre a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciação dos projetos da Fase 6. Ao falar aos jornalistas, o governador destacou o papel fundamental da imprensa para conscientizar a sociedade sobre a real situação financeira do Estado. "Encaminhamos uma série de projetos que mudam a estrutura das funções públicas. Sabemos que não existe mudança sem contrariedade. O que nos move é a totalidade da população e, especialmente, daqueles que mais precisam. São projetos que vão fazer um novo Rio Grande", afirmou. Ao se referir à Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, Sartori enfatizou que o Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a implantá-la e que seu conteúdo está servindo de modelo para vários outros estados.
