Ainda sem quitar a parcela da dívida com a União vencida desde a virada do ano, o governo estadual definiu os primeiros pagamentos de 2016, com prioridade para as áreas da saúde, sistema prisional e investimentos da Consulta Popular. De um total de R$ 90 milhões de repasses, R$ 81,5 milhões estarão disponíveis para a Secretaria da Saúde nesta segunda-feira (11) para o custeio de hospitais e convênios com as prefeituras.
Da lista de compromissos definida junto ao Tesouro pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o setor penitenciário receberá mais de R$ 4,1 milhões. Para custear a alimentação dos presos, serão pagos R$ 3,2 milhões e outros R$ 930 complementam mais parcela do projeto de construção do novo Complexo Penitenciário de Canoas. Ainda na virada do ano, a Fazenda já havia destinado cerca de R$ 300 mil para a empresa responsável pela cedência e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas pra presos.
Serão repassados R$ 2,5 milhões para as prioridades definidas no processo da Consulta Popular, incluindo pendências de 2015 e anos anteriores. As prefeituras serão contempladas ainda com R$ 941 mil do Fundo Estadual de Assistência Social.
Para esta semana, a prioridade da Fazenda é alcançar os R$ 272 milhões da última parcela do ano passado com os serviços da dívida. É provável que a União adote o mesmo procedimento em relação ao mês de novembro, quando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reteve os repasses ao Estado que ocorrem no dia 10 de cada mês (FPE e IPI-Exportação), bem como sequestre recursos da Receita Estadual até atingir o valor em aberto.
Primeiros Pagamentos 2016
Saúde: R$ 81.548.267,24
Gêneros Alimentícios – Susepe: R$ 3.214.722,72
Consulta Popular – Coredes: R$ 2.500.000,00
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS (repasse municípios): R$ 941.408,42
Construção Complexo Penitenciário Canoas: R$ 930.674,36
Combustíveis – BM: R$ 397.089,00
Medicamentos: R$ 298.047,85
Merenda Escolar: R$ 223.211,87
Manutenção Escolas: R$ 130.000,00
TOTAL: R$ 90.183.421,46
