União bloqueia as contas do Estado pelo atraso da parcela da dívida

Por conta do atraso no pagamento da dívida desde a virada do ano, a União voltou a bloquear as contas do Estado nesta segunda-feira (11). Um comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determina que a Secretaria da Fazenda repasse todos recursos de recolhimento de impostos para uma conta específica do Banco do Brasil até atingir o valor de R$ 272 milhões, referentes à parcela de dezembro.

Com dificuldades financeiras, o governo do Estado vem atrasando o pagamento dos serviços do contrato com a União desde abril de 2015. Ao longo deste período, o governo federal bloqueou as contas do Rio Grande do Sul entre os meses de julho e novembro.

O subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, estima que até esta terça-feira (12) será possível quitar a parcela atrasada e levantar o bloqueio das contas, a partir da arrecadação de ICMS de Substituição Tributária e da primeira parcela do imposto cobrado sobres combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Ainda na parte da manhã, a União chegou a fazer os repasses de R$ 53,2 milhões referentes à cota do FPE e de outros R$ 23,1 milhões do IPI-Exportação. Estes recursos foram utilizados para transferências feitas ao longo da segunda-feira.

R$ 90 milhões liberados antes do bloqueio
Antes de ter as contas bloqueadas, o Estado liberou R$ 90 milhões para setores prioritários como saúde, sistema prisional e investimentos da Consulta Popular. Para o custeio de hospitais e convênios com as prefeituras, foram repassados R$ 81,5 milhões. O setor penitenciário recebeu mais de R$ 4,1 milhões: R$ 3,2 milhões para alimentação dos presos e outros R$ 930 mil para o projeto de construção do novo Complexo Penitenciário de Canoas.

Foram repassados ainda R$ 2,5 milhões para as prioridades definidas no processo da Consulta Popular, incluindo pendências de 2015 e anos anteriores. As prefeituras receberão, ainda, R$ 941 mil do Fundo Estadual de Assistência Social.