Em outubro de 2014, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulgou uma lei que mudou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia. Hoje (24) à tarde, a vereadora Mônica Leal (PP) apresentou projeto de lei para anular a alteração e devolver o nome do primeiro presidente da ditadura militar a uma das principais vias de acesso da capital gaúcha.
Segundo Mônica, o projeto tem por base um estudo, concluído recentemente, que apontou irregularidades no processo legislativo que mudou a denominação da avenida. “A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve ser o primeiro e o maior interessado no cumprimento e respeito das normas que elabora”, ressaltou a vereadora.
Uma das irregularidades destacadas por Mônica é o fato de haver na cidade um logradouro com a denominação de Largo da Legalidade, e a duplicidade de nomes não é permitida pela Lei municipal. O estudo apontou também que não houve consulta prévia aos moradores da avenida. Além disso, segundo a vereadora, a alteração do nome deveria ter sido aprovada por pelo menos 24 votos, ou dos vereadores, mas apenas 21 votaram a favor da mudança.
Mônica Leal disse que não concordou com a retirada do nome de Castelo Branco da avenida, em 2014. Para ela, as pessoas que fizeram parte da construção do país precisam ser lembradas. “O que foi consolidado ao longo do tempo não pode ser apagado da história por razões ideológicas ou político-partidárias”, completou.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), co-autora da lei que alterou o nome para Avenida da Legalidade e da Democracia, afirmou que a vereadora do PP busca um retrocesso com o que foi votado e vigora em Porto Alegre. Segundo Fernanda, os argumentos técnicos apresentados por Mônica foram apresentados em 2014, logo após a promulgação da lei, e foram negados pelo Poder Judiciário.
“É lamentável que a vereadora tente requentar o assunto, trazendo à tona um debate que foi vencido naquele momento do cinquentenário do golpe, da ‘descomemoração’ do golpe no Brasil. Ela busca argumentos jurídicos inexistentes pra tentar homenagear um ditador responsável por crimes contra a humanidade”, concluiu Fernanda.
