O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (26) de que maneira pretende pagar a folha dos servidores vinculados ao Poder Executivo referente ao mês de fevereiro. Um primeiro crédito no valor líquido de R$ 1.750,00 estará disponível ainda na parte da manhã da próxima segunda-feira (29). Até o final do mesmo dia, a expectativa da Secretaria da Fazenda é depositar o crédito de novas faixas, o que dependerá do ingresso de ICMS, das transferências federais e da movimentação do Caixa Único.
Para complementar os salários aos 348 mil vínculos do Executivo, a Fazenda dependerá do comportamento da receita nos primeiros dias de março, bem como do risco de novo bloqueio das contas pelo atraso da dívida com a União. A parcela de fevereiro é de R$ 270 milhões e não será paga na data prevista no contrato (último dia útil de cada mês), o que já vem correndo desde abril do ano passado.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,36 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,014 bilhão para os servidores da administração direta e autarquias. Os celetistas vinculados às fundações representam outros R$ 25 milhões. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações (R$ 237 milhões) e os tributos sobre a folha (R$ 84 milhões).
Recessão agrava rombo nas contas
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salienta que a crise que a economia do país atravessa está agravando de modo incisivo os problemas estruturais das finanças do Estado. “Todo o esforço em busca do equilíbrio das nossas contas tem sido consumido pela recessão. Perdemos mais de R$ 1 bilhão em receita no ano passado e nada indica que será diferente em 2016”, lamentou ele.
Feltes salientou que a Fazenda já trabalhava com um déficit de R$ 4,3 bilhões no orçamento deste ano, mesmo após a mudanças nas alíquotas do ICMS. Este rombo chega a R$ 6,8 bilhões quando são acrescidos ainda compromissos que foram postergados de 2015 na ordem de R$ 2,5 bilhões. Entre estes os mais importantes são o parcelamento do 13º salário, a dívida de dezembro com a União cerca de R$ 700 milhões com fornecedores e prefeituras.
Até mesmo a expectativa de incremento de receita com as novas alíquotas de ICMS estão se confirmando. “Esperávamos arrecadar algo perto de R$ 160 milhões a mais por mês, mas fevereiro chegou apenas em R$ 119 milhões. Neste ritmo, o aumento do imposto não cobrirá nem 25% do rombo deste ano”, acrescentou.
Com uma receita líquida que deve fechar o mês em R$ 2,086 bilhões, boa parte ingressando na própria segunda-feira, a Tesouro tinha uma lista de compromissos para fevereiro perto de R$ 2,6 bilhões. Entre os principais pagamentos feitos estão a parcela da dívida de janeiro (R$ 274 milhões), repasses para a saúde (hospitais e prefeituras – R$ 190 milhões), duodécimos dos demais poderes e órgãos de Estado (R$ 307 milhões, rendimentos dos depósitos judiciais (R$ 92 milhões), consignações (bancos, IPE-Saúde e outros -R$ 237 milhões) e o custeio da máquina pública (R$ 77,4 milhões).
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