Os servidores vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 2.300,00 estão com os salários de fevereiro pagos de maneira integral. A partir do ingresso de ICMS ao longo desta segunda-feira (29), a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir recursos suficientes para realizar, já no início da noite, o crédito de mais duas faixas salariais, de R$ 250,00 e R$ 300,00 cada uma. Somados aos R$ 1.750,00 creditados desde cedo nas contas dos funcionários, significa que 56,48% (185 mil vínculos) receberam seus vencimentos em dia. A expectativa é totalizar o pagamento da folha até o próximo dia 15.
Ao todo, foram creditados nesta segunda-feira cerca de R$ 630 milhões de uma folha líquida que em fevereiro fechou na casa de R$ 1,014 bilhão. A folha completa dos 348 mil vínculos do Poder Executivo, no entanto, fechou o mês em R$ 1,36 bilhão. Os celetistas vinculados às fundações representam outros R$ 25 milhões e têm precisão de receber no próximo dia 2. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações bancárias (R$ 237 milhões) e os tributos sobre a folha (R$ 84 milhões).
Para complementar a folha de quem recebe acima de R$ 2.300,00, a Fazenda seguirá monitorando a receita nos primeiros dias de março, bem como do risco de novo bloqueio das contas pelo atraso da dívida com a União. A parcela de fevereiro é de R$ 270 milhões e não será paga na data prevista no contrato (último dia útil de cada mês), o que já vem correndo desde abril do ano passado.
A receita líquida chegou a R$ 2,086 bilhões, porém o Tesouro tinha uma lista de compromissos para fevereiro perto de R$ 2,6 bilhões. Entre os principais pagamentos realizados estão a parcela da dívida de janeiro (R$ 274 milhões), repasses para a saúde (hospitais e prefeituras – R$ 190 milhões), duodécimos dos demais poderes e órgãos de Estado (R$ 307 milhões, rendimentos dos depósitos judiciais (R$ 92 milhões), consignações (bancos, IPE-Saúde e outros -R$ 237 milhões) e o custeio da máquina pública (R$ 77,4 milhões).
Recessão
Na última sexta-feira (26), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou o quanto a crise da economia que o país atravessa vem agravando os problemas estruturais das finanças do Estado. “Todo o esforço em busca do equilíbrio das nossas contas tem sido consumido pela recessão. Perdemos mais de R$ 1 bilhão em receita no ano passado e nada indica que será diferente em 2016”, lamentou ele.
Até mesmo a expectativa de incremento de receita com as novas alíquotas de ICMS não estão se confirmando. “Esperávamos arrecadar algo perto de R$ 160 milhões a mais por mês, mas fevereiro chegou apenas em R$ 119 milhões. Neste ritmo, o aumento do imposto não cobrirá nem 25% do rombo deste ano”, acrescentou.
