Minha Casa Minha Vida em análise no MP

As Secretárias Nacionais de Segurança Pública, Regina de Luca, e de Habitação, Inês Magalhães, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, criaram, na manhã desta sexta-feira, 4, o Grupo Executivo Estadual para o enfrentamento dos problemas que vêm ocorrendo no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O Grupo foi criado durante encontro ocorrido no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que reuniu representantes de diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais que têm relação com a questão. 

Na ocasião, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, falou sobre o GT Interinstitucional criado há um ano, por iniciativa do MPRS, para a busca de solução dos problemas ocorridos nos Condomínios Camila e Ana Paula, do PMCMV, na Capital, que consistem em domínio do empreendimento por grupos criminosos, repasses ilegais e falta de preparo e dificuldade de adaptação dos beneficiados pelo Programa. 

“É indispensável que as Secretarias se articulem entre si no acompanhamento das famílias e auxiliem na gestão condominial”, destacou a Promotora, lembrando que a criminalidade não é o único problema dos empreendimentos. “Além da ação opressiva ao crime, as pessoas precisam se sentir amparadas e empoderadas”, afirmou, ressaltando que, devido à complexidade das questões é necessário que se organize um trabalho multidisciplinar articulado e comprometido. 

Por fim, Débora Menegat sugeriu que a articulação do GT já existente sirva como uma das diretrizes deste Grupo Executivo e que sejam definidas as competências no levantamento das irregularidades, além da criação de um protocolo para recebimento de denúncias. 

Durante a reunião, o representante da Casa Civil do Rio de Janeiro Luciano Jobim fez uma breve apresentação dos trabalhos realizados pelo Comitê Executivo fluminense, o primeiro a ser criado, seguido pelo da Bahia. 

Participaram do encontro representantes do Programa de Proteção à Testemunha, do Governo Federal, da Casa Civil do RS, Brigada Militar, Polícia Civil, Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre, Polícia Federal, MP da União, Defensorias Públicas do Estado e da União, Secretaria de Segurança Pública do RS, Guarda Municipal de POA, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.