Reunião buscar resolver impasse sobre dispensação de medicamentos

Uma reunião realizada na sede do MP nesta sexta-feira, 4, buscou encontrar uma solução para o impasse envolvendo a resolução do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) que proíbe enfermeiros de dispensar medicamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Membros do MP, integrantes do Coren e Secretários Municipais de Saúde participaram dos debates. Como deliberação, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital recomendou que o Município de Porto Alegre ingresse com uma ação contra a decisão do Coren-RS que proíbe a entrega de remédios. 

O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, coordenou os trabalhos da reunião e destacou a intenção do MP em mediar uma solução para o problema através do diálogo, antes de qualquer tipo de judicialização sobre o tema. No entanto, o Coren-RS não aceitou a proposta de suspender a resolução que proíbe a dispensação de medicamentos por enfermeiros, pois alega que o documento foi aprovado em plenária por seus integrantes. No entendimento do órgão, a dispensa de medicamentos trata-se de desvio de função da categoria. 

Como encaminhamento final, uma vez que não houve consenso, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos Gisele Monteiro e Liliane Dreyer Pastoriz expediram Recomendação para o ajuizamento de ação pela Procuradoria-Geral do Município contra a decisão do Conselho. Conforme as Promotoras de Justiça, também será instaurado um inquérito civil para averiguar esta questão em todo o Rio Grande do Sul. 

Na reunião as Promotoras de Justiça ressaltaram para os problemas causados com a resolução do Conselho de Enfermagem na distribuição de medicamentos para a população nas unidades básicas de saúde. “A consequência e prejuízos à saúde dos usuários do SUS são enormes a partir da decisão do Coren”, apontou Gisele Monteiro. Por sua vez, Liliane Dreyer Pastoriz afirmou que “o interesse corporativo não pode se sobrepor aos da população”. 

Participaram da reunião o Secretário Municipal de Saúde da Capital, Fernando Ritter; o Presidente do Conselho Estadual das Secretarias Municipais de Saúde, Marcelo Boésio; o Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Maurício Schüler; o Presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza; além de representantes de Secretarias Municipais de Saúde; e da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).