As secretarias da Educação (Seduc) e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e o Conselho Estadual de Educação (CEED) firmaram, nesta quarta-feira (9), um termo de compromisso que busca qualificar o atendimento escolar aos adolescentes e jovens em situação de privação de liberdade. A assinatura ocorreu na sede do CEED-RS.
O pacto é resultado do trabalho de um grupo composto por diversos órgãos que, de acordo com a presidente do Conselho de Educação, Cecília Farias, mergulhou no assunto para formular uma proposta capaz de qualificar a oferta de ensino nos Centros de Atendimento Sócio-Educativo (CASEs).
No documento, a Seduc compromete-se a qualificar salas de aula, bibliotecas e laboratórios das escolas estaduais que funcionam nos CASEs. Além disso, a pasta deverá disponibilizar professores com formação adequada para trabalhar nestes casos.
“Tive a oportunidade de conhecer os sistemas sócioeducativos de todo o país e testemunhei o que ocorre no cotidiano destes jovens. É neste momento que nos damos conta de como ainda estamos longe de cumprirmos com os objetivos e respeitarmos os princípios que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este termo de compromisso vem ao encontro exatamente deste objetivo, de fazer com que as medidas não tenham apenas o caráter punitivo, mas que possam cumprir o seu papel ressocializador”, afirmou o secretário estadual de Educação, Vieira da Cunha, que firmou o compromisso com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli, o presidente da Fase, Robson Zinn, e a presidente do CEED, Cecília Farias.
A SJDH deverá estar integrada a este trabalho e oferecer condições à Fase para que ela possa cumprir com compromissos firmados por meio do Termo, como a disponibilização de espaços físicos adequados para o funcionamento das escolas.
Fonte: Governo do Estado
