Representantes da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla) foram recebidos em reunião conjunta, nesta quinta-feira (31), pelos secretários Márcio Biolchi (Casa Civil) e Wantuir Jacini (Segurança Pública). A pauta da reunião foi a segurança nos municípios da região de Passo Fundo, especialmente nas áreas do interior. “As prefeituras são a primeira porta de socorro das comunidades”, disse o presidente da Ampla e prefeito de Gentil, Vanderlei Ramos do Amaral, ao agradecer a oportunidade de buscar alternativas à questão na região.
O secretário Jacini destacou a importância de uma revisão quanto à distribuição de recursos pela União, uma vez que não há políticas permanentes de segurança com recursos compartilhados. Citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) que está tramitando na Câmara Federal e que, nos artigos 23 e 24, garante atribuição da União para aportar recursos para a Segurança Pública de forma continuada.
Biolchi propôs aos prefeitos medidas viáveis de efeito prático, tendo em vista que o Estado não pode nomear novos policiais por ter ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Entre as medidas sugeridas, estão a redução de cedências, que está em curso no Estado, e a realização de convênios com a Secretaria de Segurança Pública para utilização de policiais militares aposentados.
O governo aprovou em 2015 lei permitindo que militares inativos atuem em videomonitoramento. Também citou o projeto que moderniza a legislação contra incêndio como um passo importante para a gestão pública e para o desenvolvimento dos municípios, tendo em vista que as medidas foram avaliadas pelo Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndio (COESPPCI).
Participaram da reunião os prefeitos Alceu Castelli (Vanini), Gerson Luiz Richato (Santo Antônio do Palma), Maurílio Pitton (Muliterno), Domingos Scartezzini (São Domingos do Sul), Marcos Antonio Oro (David Canabarro), Jorge Luiz Agazzi ( Maximiliano de Almeida), Vanderlei Amaral (Gentil), Júlio Cesar Ceni (Coxilha), Odir Boehm (Ernestina), Nelson José Grasselli (Pontão), o vice-prefeito Odacir Mello (Ciríaco) e o Secretário Municipal da Fazenda de Coxilha, Éder Seidler. Também estiveram no encontro os deputados estaduais Eduardo Loureiro, Gilberto Capoani, Juliano Roso e Vilmar Zanchim, além de representantes dos deputados Gilmar Sossella e Sérgio Turra.
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