O governo do Estado realizou ontem (1º) o crédito de mais R$ 250,00 para os servidores vinculados ao Poder Executivo. Com a faixa inicial de R$ 1.250,00 depositada na quinta-feira (31), a Secretaria da Fazenda consegue complementar os salários para os funcionários com rendimento líquido de até R$ 1.500,00, o que representa 35% das 347 mil matrículas. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na próxima segunda-feira (dia 4 – segundo dia útil).
Com o depósito das duas faixas, foram creditados ao todo R$ 460,8 milhões de uma folha líquida que em março chegou a R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias. Considerando as consignações e os tributos, a folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,371 bilhão.
A Fazenda segue com a expectativa de complementar as demais faixas do salário até o próximo dia 20 de abril, dependendo do comportamento da arrecadação. No entanto, como não houve o pagamento da parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, que também venceu nessa quinta-feira (31), existe o risco de novos bloqueios das contas do Estado por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O atraso com a prestação mensal dos serviços da dívida vem desde o mês de abril do ano passado.
Com uma receita líquida que ficou em R$ 2,317 bilhões agora em março, o caixa está fechando o mês com um rombo ao redor de R$ 697 milhões. O ingresso de ICMS (já descontados os 25% dos municípios) ficou em R$ 1,542 bilhão, enquanto as transferências da União (FPE, Lei Kandir e IPI) somaram R$ 88 milhões e os recursos vinculados (Fundeb e Salário Educação) ficou em RS 422 milhões. Para creditar os R$ 1,250,00 foram utilizados cerca de R$ 400 milhões que estavam em caixa.
Pagamentos
Entre os principais pagamentos realizados neste mês estão a parcela da dívida de fevereiro (R$ 270,8 milhões), repasses para a saúde (hospitais e prefeituras – R$ 152 milhões), duodécimos dos demais poderes e órgãos de Estado (R$ 307 milhões), rendimentos dos depósitos judiciais (R$ 107,2 milhões), consignações (bancos, IPE-Saúde e outros -R$ 218,4 milhões, o custeio da máquina pública (R$ 60,8 milhões) e o sequestros judiciais de RPVs e medicamentos (93,5 milhões).
O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. A forte retração da economia que o país atravessa e a série de compromissos que ficaram pendentes do mês de fevereiro são apontados pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, como as principais causas pelo agravamento do desequilíbrio das contas agora em março.
