Ao encerrar a cerimônia de condecoração de policiais militares na manhã desta quinta-feira (28), em Porto Alegre, o governador José Ivo Sartori avaliou pela primeira vez a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite dessa quarta-feira (27), suspendeu por 60 dias o processo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. “A melhor solução seria que a liminar permanecesse para sempre. Agora, a decisão do Supremo nos coloca na posição de conversar com o governo federal e buscar formas de construir definitivamente uma solução”, disse Sartori.
O governador disse também compreender as razões e as dificuldades da União, mas esclareceu que "que ninguém está praticando nenhum roubo nas contas públicas federais". Explicou que os valores publicamente referidos na imprensa (mais de R$ 300 bilhões) são de lançamentos futuros, com entrada prevista nos cofres da União até 2038. "Portanto, é uma soma exagerada", concluiu.
Na avaliação do governador, o STF faz bem em aproximar as partes para dialogar e "encontrar uma solução boa para todos". Sartori reafirmou que o Estado contratou R$ 9 milhões, já pagou R$ 25 milhões e ainda deve R$ 52 milhões. "Esta é uma injustiça que queremos que seja reparada". Porém, reconhece que teria sido muito pior se STF tivesse cassado a liminar. "Pelo menos, estes dois meses concedidos dão um pouco de tranquilidade".
O Estado segue beneficiado por esse período pela liminar que autoriza o pagamento da dívida com a União, calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014. O mandado de segurança também prevê a abstenção, pela União, da imposição de sanções por descumprimento do contrato. As partes serão notificadas para se manifestarem em 30 dias sobre a inconstitucionalidade de desconto aos estados.
