Depois de quase sete horas de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), com 32 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do governo do Estado (PL 47 2016), que autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestre das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.
A votação da matéria teve início na semana passada quando, por falta de quórum, foi adiada para esta semana. Naquela ocasião, atendendo a pedido de algumas bancadas, especialmente do PTB, o líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), concordou com o adiamento da votação para a data de hoje, face à complexidade do proposta e o número de emendas a ela apresentadas, e o quórum foi retirado. Na oportunidade, as deputadas Miriam Marroni (PT) e Stela Farias (PT), bem como os deputados Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Adão Villaverde (PT) manifestaram-se contrariamente à aprovação do projeto da maneira como apresentado, principalmente por entenderem o prazo de 30 anos muito dilatado, além de alegarem a falta de um marco regulatório para as concessões. Também na terça passada, o deputado Enio Bacci (PDT) manifestou sua preocupação com relação à aprovação do projeto em razão do período de 30 anos. Sérgio Turra (PP) e Edson Brum (PMDB), na ocasião, manifestaram-se favoravelmente ao projeto, enquanto a bancada do PTB defendeu o adiamento da votação, o que acabou sendo atendido por Postal.
