O governador José Ivo Sartori sanciona nesta quarta-feira (18), às 17h, no Palácio Piratini, o projeto de lei que cria a lei da ficha limpa estadual. Com a nova regra, fica proibida a nomeação em cargos públicos do Estado de pessoas inelegíveis. A proposta, que foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, é da deputada Zilá Breitenbach.
Com a iniciativa fica vetada a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de secretário de Estado, secretário adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundações, autarquias e agências reguladoras estaduais.
“Creio que a não há melhor momento para a aprovação do Ficha Limpa RS para cargos públicos. Além de ser uma resposta adequada da Assembleia Legislativa ao clamor popular, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração daqueles que exercem o poder público”, explicou a deputada Zilá.
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