O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estará em Brasília nesta segunda-feira (30), quando manterá audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No encontro que está marcado para as 11 horas, o secretário pretende tratar dos próximos passos para a negociação das dívidas dos estados com a União, agora que o Congresso já aprovou a alteração da meta fiscal do governo para este ano, que prevê um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
Feltes irá reafirmar a importância de buscar uma alternativa mais vantajosa aos estados com dívidas dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as negociações. “Nem a União, nem os estados sairão da crise sem esta solidariedade e o Rio Grande do Sul, em particular, vem fazendo o tema de casa em termos de ajuste das suas contas”, ponderou ele. O tema da dívida igualmente será pauta de reunião entre o secretário e bancada parlamentar gaúcha na terça-feira (31), às 16h30min, também em Brasília.
O governo gaúcho está amparado por uma liminar do STF desde o dia 11 de abril, que impede a União de reter repasses ou bloquear a receita de impostos pelo atraso da parcela mensal da dívida. Na ação judicial, o Estado busca uma revisão do contrato a partir da Selic somada, conforme está previsto Lei Complementar nº 148/14. A União, por sua vez, quer aplicar juros sobre juros.
Entre as alternativas em discussão está a proposta da própria União de alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. O texto também prevê, como proposta adicional, o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, pelo prazo de dois anos, haveria uma redução em R$ 150 milhões mensais neste período de dois anos no serviço da dívida, que gira em torno de R$ 270 milhões/mês.
