A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) ingressou, na tarde desta segunda-feira (13), com ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a realização de aulas e o acesso pacífico de alunos às escolas ocupadas da rede pública estadual por parte dos estudantes. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.
O prazo de 48 horas, fixado em documento formalizado junto à Vara de Conciliação Pré-Processual da Justiça Estadual, para que os estudantes liberassem o acesso dos prédios à comunidade, expirou no sábado (11).
O documento, protocolado na Justiça e entregue nas escolas ocupadas, responde à contraproposta feita pelos estudantes e encerra qualquer tipo de negociação com os movimentos. O diálogo só será restabelecido após a desocupação dos prédios.
No sábado (11), o governo do Estado enviou mensagem de áudio a pais e alunos das escolas ocupadas pedindo colaboração para que os estabelecimentos estivessem abertos nesta segunda-feira (13) aos professores e alunos que desejassem retornar às aulas.
Na mensagem, o governo reiterou que respeita as manifestações, mas queria evitar que a comunidade escolar sofresse ainda mais prejuízo no ano letivo. A mensagem foi encaminhada a cerca de 10 mil pais de estudantes, e o serviço não teve nenhum custo ao Estado.
A ocupação dos prédios da rede de ensino estadual completou nesta segunda-feira 34 dias.
