Aprovado projeto que possibilita quitação do 13º salário

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que possibilita a quitação do 13º salário de 2015 em uma única parcela. O governo vem trabalhando para garantir o pagamento, possivelmente ainda em junho, antecipando um compromisso anteriormente aprovado em lei, que previa o parcelamento em seis vezes, entre os meses de junho e novembro deste ano.

O projeto de lei complementar teve 46 votos favoráveis e tem o objetivo de ajustar o calendário de pagamento do 13º salário de 2015, atualizando o índice de indenização pelo atraso. Esse índice já era previsto em lei anterior. A atualização da taxa era necessária para assegurar que não haja qualquer prejuízo aos servidores, independente dos que recorreram ou não a empréstimos bancários.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a medida deve garantir economia ao Tesouro do Estado de aproximadamente R$ 85 milhões devido à redução do tempo, decorrente do abono indenizatório.