O governo do Estado e os estudantes que ocupam escolas públicas formalizaram, nesta quarta-feira (15), um acordo que prevê a execução das propostas a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas. O documento foi assinado perante a juíza Geneci Campos, do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Entidades como a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA) e o Coletivo Juntos participaram do ato.
Representantes de 12 escolas também compareceram à audiência, mas se negaram a assinar o acordo. Eles entregaram uma pauta individual, que será analisada pelo governo do Estado.
"Este é um grupo independente, que quer fazer um acordo separado, pois se disse excluído pelos demais estudantes. O governo negociou de maneira geral com os estudantes, esta cizânia é uma questão interna deles. De qualquer forma, dissemos que podemos dialogar (com o grupo independente), desde que eles desocupem o prédio da Secretaria da Fazenda”, disse o secretário da Educação, Luís Alcoba de Freitas.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDO FIRMADO:
A presente proposta de acordo será executada pelas partes a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas.
Seguem os termos do acordo:
1 - FÓRUM PERMANENTE: Confirmação da criação de um fórum permanente da melhoria da educação pública gaúcha, com a participação da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comissão terá agenda mensal, na última quarta-feira de cada mês, às 9h, com a participação de, no mínimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.
2 - OBRAS NAS ESCOLAS: O governo fará o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, que segue em anexo e é parte integrante a este acordo. Quanto ao restante dos R$ 230 milhões previstos no orçamento para obras em escolas, o governo do Estado se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do fórum permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado.
3 - MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborados nas escolas, com participação dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar quanto no fórum permanente mensal. O aumento da verba estadual para merenda será uma das prioridades para a educação, dentro das possibilidades financeiras do Estado.
4 - NOMEAÇÃO DE PROFESSORES: o governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13/06/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reunião do fórum permanente, dia 29/06/2016.
5 - AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas será integralizado até a data de 20/06/2016. Quanto aos meses vincendos, será o primeiro pagamento imediatamente após o pagamento do salário do funcionalismo estadual.
6 - PL 44/2016: A base aliada do governo na Assembleia Legislativa está construindo o prolongamento da discussão a respeito do tema, de modo que o projeto não seja votado durante o ano de 2016.
7 - DIÁLOGO E RESPEITO: Os alunos que participaram das ocupações não serão penalizados ou sofrerão represálias pela manifestação realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor.
