97% dos municípios não recebem repasses

Uma pesquisa realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) constatou que a irregularidade na transferência de recursos pelo Estado afeta a política pública de saúde em grande parte das cidades gaúchas. Dos 164 municípios que responderam o questionário, 159 (96.9%) afirmaram que os atrasos comprometem os atendimentos e oneram as prefeituras. Elaborado em maio de 2016, o estudo também indica que as 38% das prefeituras também sofre com atrasos e cortes do governo federal.

Farmácia Básica e Estratégia de Saúde da Família estão, segundo os gestores municipais, entre os programas mais prejudicados. Também são afetados o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Programa de Agentes Comunitários e o programa Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros. Hoje, a dívida do governo gaúcho com as prefeituras na área da saúde é de R$ 270 milhões. O montante não contempla os repasses em atraso do Piratini com os hospitais.

Neste ano, os municípios receberam apenas os repasses referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Entre os principais problemas apontados estão redução na oferta de consultas, falta de combustível para transporte de pacientes até grandes hospitais, suspensão de atendimentos médicos e atrasos de salário. Para cobrir o rombo e evitar o colapso na saúde pública, prefeitos suspendem obras e investimentos, retiram verbas de outras áreas e apelam para a utilização de recursos próprios.

Em dezembro do ano passado, diante da mobilização da Famurs, o governador do RS, José Ivo Sartori, concordou em pagar, em 24 vezes, o débito de R$ 291 milhões com os municípios gaúchos na área da saúde. Esse era o recurso que não havia sido repassado às prefeituras em 2014 e 2015. Porém, os municípios estão sofrendo com a inconstância nesses repasses. A primeira parcela de R$ 12 milhões, que deveria ter sido depositada até 31 de janeiro de 2016, entrou nos cofres dos municípios em meados de fevereiro. O problema se repetiu com os valores de março e abril. As prefeituras ainda aguardam o repasse de maio. “Quando o dinheiro do Estado não chega no prazo, é o gestor municipal que precisa correr e conseguir recursos para garantir que a população não fique sem atendimento. A lei determina que os municípios apliquem 15% do orçamento em saúde. Muitas prefeituras gaúchas já investem mais de 20% de tudo que arrecadam para cuidar das pessoas”, explica o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador.

Diante das dificuldades com os repasses do Estado, pelo menos 34 municípios já recorreram à Justiça para receber em dia os recursos da saúde. São os casos, entre outros, de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo. “Diante da falta de um calendário de pagamentos e da necessidade de manter as políticas de saúde, os prefeitos têm procurado judicializar a questão. É um movimento que ganha força”, avalia o assessor da Área Técnica de Saúde da Federação Paulo Azeredo.