A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, atualizou sua Cartilha Eleitoral para o ano de 2016, com recomendações para o período das eleições gerais.
O objetivo é orientar os agentes públicos quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, bem como advertir sobre as sanções aplicáveis na legislação de referência.
A Cartilha, que está na sexta edição, auxilia as assessorias jurídicas na prestação de informações nos processos administrativos em que atuam. Ao final de cada item, faz referência a 'Pareceres e Informações' mais recentes da PGE a respeito da matéria. Eventuais dúvidas que surjam ao longo do período eleitoral e que necessitem de uma análise mais aprofundada deverão ser encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado.
Clique AQUI e conheça a Cartilha Eleitoral – Ano 2016, que também está disponível no site da PGE, no menu Serviços.
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