Os efeitos da retração econômica brasileira seguem causando prejuízos para o caixa das prefeituras. De acordo com um estudo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 209,6 milhões no primeiro semestre de 2016. A defasagem nas receitas é provocada pela queda na arrecadação do governo federal, que afetou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Verificamos que o desempenho do FPM foi muito abaixo do esperado, com uma perda de 8,2% sobre o total que era previsto. A estagnação da economia está provocando danos irreparáveis aos cofres das prefeituras", alertou o presidente da Famurs, Luciano Pinto.
Conforme projeção do governo federal, apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, era previsto um crescimento de 7,9% nas receitas do FPM em relação ao ano passado. É com base nesse cálculo, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que as prefeituras projetam seus orçamentos. Dessa forma, os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 2,556 bilhões nos primeiros seis meses de 2016. No entanto, as prefeituras receberam apenas R$ 2,346 bilhões da União. Uma defasagem de quase R$ 210 milhões.
O efeito do prejuízo nos municípios
O município que teve a maior perda na arrecadação é Porto Alegre, que deixou de receber aproximadamente R$ 13 milhões. Com esta verba, a prefeitura poderia ter construído 11 escolas de educação infantil. Para uma cidade de médio porte, como Santiago, que possui 50 mil habitantes, o prejuízo será de R$ 1,4 milhão. O recurso seria suficiente para adquirir 10 novos ônibus escolares. Já para um município pequeno, como Nova Araçá, na Serra Gaúcha, cuja população é de 4 mil, a perda será de R$ 386 mil. Com esse valor, seria possível contratar dois médicos com um salário de R$ 16 mil mensais.
Municípios acumulam perdas bilionárias
De acordo com dados da Área de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 2,6 bilhões entre 2012 e 2015. O prejuízo está relacionado à diferença entre o que foi estimado e o que, de fato, foi transferido aos municípios pelos governos federal e estadual, referente ao FPM e ao ICMS. "O baixo desempenho da economia tem prejudicado a arrecadação de impostos e isso se reflete nos repasses para os municípios”, analisa a assessora técnica da Federação, Cinara Ritter, responsável pelo estudo.
Histórico
2012: -R$ 359 milhões
2013: -R$ 738 milhões
2014: -R$ 560 milhões
2015: -R$ 956 milhões
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por 24,5% de toda a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído a todos os municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de algumas cidades gaúchas como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), segundo estudo da Famurs.
Desempenho do ICMS
Na contramão do FPM, os recursos do ICMS apresentaram uma leve alta de 0,5% no primeiro semestre de 2016 em relação ao que era previsto pela Secretaria da Fazenda do RS. Repartido com o governo do Estado, que concentra 75% do montante arrecadado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é outra fonte importante de receita das prefeituras. Nos primeiros seis meses de 2016, era prevista uma arrecadação de R$ 2,842 bilhões para os municípios. Os valores projetados pelo Piratini previam um aumento de 8,5% na arrecadação do tributo em comparação ao mesmo período de 2015. "No fechamento do semestre, o desempenho do ICMS ficou dentro da média, apresentando um crescimento de 9%", esclareceu Cinara. Sendo assim, a arrecadação dos municípios foi de R$ 2,856 bilhões no semestre.
