73 prefeituras devem parcelar salários

Um estudo realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) constatou que pelo menos 73 prefeituras gaúchas podem parcelar o pagamento dos salários dos servidores municipais até o final deste ano. O número corresponde a 24% dos 306 municípios que responderam essa pergunta no questionário enviado pela entidade. O levantamento contou, ao todo, com 316 respostas, e foi realizado entre os meses de abril e julho de 2016.
Indagados sobre as causas da crise financeira, 89% dos prefeitos que responderam à pesquisa apontam como principal dificuldade a queda nos repasses federais. Corte de verbas estaduais (83%) e aumento das despesas com folha de pagamento (57%) também foram citados como fatores que comprometem a gestão municipal.
O presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, explica que parcelamento é uma ação amarga imposta pela falta de outras alternativas. “Só a possibilidade de atrasar salários é algo terrível para o gestor público. Agora é uma medida que passa a ser real porque os repasses tiveram uma queda, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios. A crise não foi criada pelos prefeitos”, ponderou.
O coordenador do departamento jurídico da Famurs, Esteder Jacomini, explica que protelar o pagamento dos funcionários públicos é tema controverso entre os operadores do Direito. Ele classifica a medida como arriscada. “Se um município parcelar salário, ele pode ter complicações perante o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas”, avaliou. Em 2016, apenas uma parcela (64%) das prefeituras gaúchas conseguiu corrigir o salário do funcionalismo de acordo com a inflação. Conforme a pesquisa da Famurs, 36% dos municípios não concedeu aumento integral aos servidores municipais. "Essa foi uma das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras neste ano", comenta a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter.
Boa parte das prefeituras concedeu reajuste inferior à inflação. Essa foi a alternativa encontrada por 75 cidades (24%). Outra solução, utilizada por 28 municípios (9%), foi parcelar o reajuste. Em 12 municípios (3%), os funcionários públicos não receberam aumento salarial. "A falta de recursos e o risco de extrapolar o limite da folha de pagamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, restringiram a concessão de aumentos ao funcionalismo", justificou Cinara.