Orientações sobre a Lei Eleitoral foram abordadas durante o 5º Seminário de Comunicação do Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Comunicação (Secom). O encontro, realizado nesta quarta-feira (10), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), reuniu assessores de Comunicação das secretarias estaduais e dos órgãos vinculados.
Ao abrir o seminário, o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, ressaltou que o evento, desta vez, foi para alinhar o trabalho das equipes de governo, que atuam nesta área, de acordo com as exigências do período de eleições municipais. "Fazemos parte de um governo plural e abrangente, que está além de partidos ou de apoios às nossas ações. O governo do Estado serve para toda a sociedade", afirmou.
Foi apresentada pela coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procuradora Ana Cristina Brenner, a 6ª edição da Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais. "A cartilha orienta os gestores de todas as esferas da administração pública sobre o que é permitido e vedado durante o período anterior e pós-eleição", explicou. O material pode ser consultado no site da PGE – www.pge.rs.gov.br -, na aba Serviços.
O secretário da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Josemar Riesgo, falou a respeito das alterações da legislação eleitoral, como a redução das propagandas em veículos de comunicação, os registros de candidaturas, os financiamentos de campanha e as divulgações de materiais jornalísticos em sites. "O site de um governo não poderá fazer, por exemplo, menção a candidaturas, partidos ou coligações", observou. Riesgo também salientou a importância de diferenciar o que é propaganda política daquilo que realmente é notícia.
Também estiveram presentes a procuradora-geral adjunta de Assuntos Institucionais da PGE, Ana Cristina Beck, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Liselena Ribeiro.
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