Dezenove emendas foram protocoladas no Legislativo

O prazo para receber Emendas para o Projeto de Lei Ordinário nº 47/2016 que dispõe sobre Lei Orçamentária de 2017 encerrou na quinta-feira (18). No total foram protocoladas 19 emendas no Legislativo, os documentos pediam mudanças na Lei em áreas como acessibilidade, saúde, meio ambiente, agricultura familiar, transporte, urbanismo, educação, assistência social e dependência química.
Nesta sexta-feira (19) já deve ser realizado o parecer jurídico das emendas. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) da Câmara apresenta seu parecer entre os dias 22 e 23 de agosto e, no dia 24, a matéria vai à votação no Plenário. No dia 25 ocorre o parecer da redação final, após, dia 26, a elaboração das assinaturas. No dia 29 de agosto o documento deve ser encaminhado ao Executivo Municipal para apreciação. A LDO de Passo Fundo foi elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento, baseada na realidade social e econômica do município.