O novo regime de Previdência Complementar dos servidores públicos estaduais entrou em funcionamento nesta sexta-feira (19), no Rio Grande do Sul. Com a publicação da portaria nº 382 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no Diário Oficial da União, os novos servidores poderão planejar seus benefícios, optando pela Previdência Complementar. A Previc é a autarquia federal fiscalizadora das entidades fechadas de previdência complementar.
O governador José Ivo Sartori anunciou, na tarde de sexta-feira, que a portaria aprova o Regulamento do Plano de Benefícios RS-Futuro – já inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios. "Depois de muito trabalho, com aprovação da Assembleia, o Plano de Benefícios do RS-PREV está apto a iniciar. É uma data histórica para o nosso estado. Uma medida de gestão necessária", disse o governador.
A Fundação RS-Prev, que vai gerir o Plano de Benefícios, também teve seu regramento aprovado pelo conselho deliberativo. Há pouco mais de um ano, em 7 de agosto, o governador José Ivo Sartori encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, que foi aprovado em setembro. O projeto auxilia na redução do desequilíbrio histórico da previdência gaúcha.
Em janeiro deste ano, foi criada a RS-Prev e, em março, a Previc estabeleceu o prazo de 180 dias para que a Fundação tomasse todas as providências para entrar em funcionamento. Assim, o Rio Grande do Sul, com a participação do Executivo, demais Poderes e órgãos, cumpriu as etapas de implementação do novo regime.
A iniciativa segue as linhas gerais do modelo constitucional já implantado por outras unidades da federação. A partir de agora, serão constituídos fundos capitalizados individuais que serão fonte de recursos para pagar as aposentadorias e pensões.
