O governador José Ivo Sartori anunciou em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (31), no Palácio Piratini, a decretação de situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Sartori comunicou ainda o envio de dois projetos de lei, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa. Um cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado. Outro autoriza o Executivo a permutar imóvel por áreas construídas e destinadas a vagas prisionais.
"O decreto permite desburocratizar os processos, dando agilidade necessária para executarmos projetos, obras e serviços essenciais. A medida é extrema, mas necessária para que possamos reduzir prazos", afirmou o governador. As medidas foram avaliadas pelo Gabinete de Gestão de Segurança Pública na reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira. O governo também entrou em contato com o Poder Judiciário, Mínistério Público, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas.
O governador enfatizou que é importante apoiar o trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil. "Apostamos nas nossas instituições para fortalecer a segurança no Rio Grande do Sul". Sobre a permanência da Força Nacional, Sartori disse que a vigência é de dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período, além do aumento de contingente.
Decreto
Em relação ao decreto de emergência, a medida foi anunciada considerando a necessidade de vagas. Em janeiro de 2015, a população carcerária era de 29.554 presos. Hoje, o número salta para 34.630 (com 32.684 homens e 1.946 mulheres), com aumento de mais de 5 mil detentos.
"Os números mostram o trabalho das nossas polícias. Mas isto também resultou no aumento da população carcerária", salientou. Com as ações em curso do governo, serão criadas mais de 6 mil vagas. Destas, 3 mil já em construção e outras para médio prazo.
Com o decreto, podem ser agilizadas iniciativas administrativas para reforma e construção, além de contratações necessárias de bens e serviços. A medida é extrema e permite que procedimentos sejam adotados com dispensa de licitação e com prazos reduzidos.
Com a norma, ficam determinadas ações como a prioridade absoluta no Executivo aos procedimentos administrativos tendentes à criação de novas vagas prisionais, em razão do aumento crescente da criminalidade no Estado. Também é prioridade a execução das obras com finalidade de aumento da capacidade de engenharia dos estabelecimentos prisionais, observando prazo compatível com a situação de emergencialidade constatada. Fica mantida a Força-Tarefa anunciada no ano passado, que mostrou-se importante, porém insuficiente em face do crescimento da população carcerária.
Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis
Tem como objetivos a modernização e qualificação da gestão dos imóveis do Estado, a implementação continuada de modelo de avaliação e aproveitamento dos imóveis, a redução dos gastos públicos, como corte no pagamento de aluguéis, e estimular parceria com o setor privado.
Para executar o programa, a lei prevê a modalidade de leilão, permuta por outros bens imóveis, permuta por área construída, ou cessão de imóveis, onerosa ou não. A proposta abrange a administração direta, autarquias e fundações.
O PL cria ainda um comitê gestor, composto por servidores de cinco secretarias (Casa Civil, Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Modernização Administrativa e de Recursos Humanos, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado), que será responsável pela execução dos objetivos do programa. Também prevê transparência com ampla divulgação das atividades e dados sobre os imóveis contemplados, com os respectivos resultados das ações.
Permuta de imóvel
O Executivo está enviando também ao Legislativo projeto de lei que altera lei anterior, de 14.397 de 30 de dezembro de 2013, que trata de permuta de imóvel onde atualmente fica a sede da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O terreno é de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.
A lei permitirá a permuta do imóvel por áreas construídas destinadas a instalação de novas unidades prisionais. Estima-se que a transação pode gerar em torno de 1.000 novas vagas. Este é o primeiro ato concreto do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis.
