Diante das situações apontadas pelo MPC (Ministério Público de Contas), no tocante ao exercício fiscal de 2015 e que ainda serão objeto da devida apreciação dos Senhores Conselheiros que integram o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Governo do Estado reafirma que todos os atos adotados na execução orçamentária do ano passado ocorreram dentro dos ditames legais e dos princípios da transparência.

É de amplo conhecimento da sociedade gaúcha que a Lei Orçamentária de 2015 elaborada pelo governo anterior estava distanciada dos fatos reais, com previsão de receitas fictícias e despesas subdimensionadas, descompasso este que ficou ainda mais agravado pela maior crise econômica que o país já enfrentou nas últimas décadas.

Diante deste cenário com forte impacto em suas contas, desde o primeiro dia o atual governo adotou uma série de medidas em busca do equilíbrio financeiro. Para contrapor à queda na arrecadação provocada pelo cenário econômico, as ações de cobrança dos créditos tributários e de combate à sonegação tiveram os melhores desempenhos dos últimos anos.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado buscou um rígido controle dos gastos públicos, reduzindo o número de secretarias e as indicações para Cargos de Comissão (CCs), e cortando despesas correntes, como viagens, diárias e horas-extras.

Todas as iniciativas de contingenciamento dos gastos tiveram, porém, o cuidado de preservar os serviços mais essenciais prestados aos 11,2 milhões de gaúchos. Tanto que o Governo do Estado registrou em 2015 a marca histórica de 33,7% de sua receita corrente líquida reservados à Educação e cumpriu com a destinação mínima de 12% para os serviços de saúde.

Igualmente, avançou-se nos aspectos da transparência pública, colocando pela primeira vez à consulta da cidadania informações detalhadas sobre a remuneração salarial dos servidores do Poder Executivo. Aos próprios órgãos de controle externo foram disponibilizadas informações sobre a gestão fiscal até então inacessíveis, fato este reconhecido pelo próprio MPC.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado buscou medidas importantes ao ajuste financeiro e estrutural, boa parte delas com respaldo da sociedade representada na Assembleia Legislativa. Destaca-se neste esforço o enfrentamento ao histórico e crescente déficit previdenciário e ao elevado peso que representava o serviço da dívida pública.

Por fim, o Governo reafirma sua determinação em seguir agindo com a máxima transparência e lisura no trato das finanças públicas, ciente de sua responsabilidade diante do momento econômico que o Brasil atravessa. Mas, acima de tudo, consciente do compromisso de persistir trabalhando para que tenhamos um Estado com equilíbrio fiscal e capaz de atender às expectativas de todos os gaúchos.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul