O Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (CoesPPCI) e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (CorPPCI) foram regulamentados. O decreto, que alterou a composição do conselho para inclusão de duas entidades, Federação da Agricultura do RS (Farsul) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura no RS (Fetag), foi assinado pelo governador José Ivo Sartori em ato ocorrido nesta terça-feira (6), no Palácio Piratini.
Sartori citou o projeto de lei complementar 76/2016, encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) no dia 30 de agosto, que atualiza regras relativas à proteção contra incêndio no estado. O texto foi resultado de análises feitas pelo CoesPPCI, órgão superior normativo e consultivo, que avaliou tecnicamente os ajustes propostos à Lei Complementar 14.376, conhecida como Lei Kiss. "A inclusão dessas duas entidades no conselho mostra bem a dimensão e a importância dessa lei. Temos todas as representações de entidades civis no conselho para construirmos coletivamente", destacou Sartori.
O secretário chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, disse que o decreto assinado nesta terça está ligado ao que foi votado na Assembleia para que não se acabem as discussões sobre os aperfeiçoamentos da lei. "A vinda de duas entidades ligadas ao setor primário também corresponde à vocação que o Rio Grande do Sul tem e também a preocupações que a própria Assembleia Legislativa externou no decorrer desse debate, para que haja um prosseguimento das discussões sem uma precipitação em relação a esse setor”, afirmou o secretário.
Composição conselho
O CoesPPCI é dirigido pelo Corpo de Bombeiros e é composto por dois representantes da Governadoria do Estado; um representante da Procuradoria Geral do Estado; um integrante da Defesa Civil; um da Secretaria da Segurança Pública; um integrante da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos; outro da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação; um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; um do órgão técnico responsável pela prevenção e proteção contra incêndio da Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS); e um representante do Comando Regional do CBMRS.
Integram o conselho as entidades: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul (CAU/RS); Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); Conselho Estadual da Construção Civil (Sindicatos da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscons); Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS); Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs); Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul); Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS); Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi/RS); Conselho Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS); Federação da Agricultura do RS (Farsul); e Federação dos Trabalhadores da Agricultura no RS (Fetag).
Estiveram presentes os secretários da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; secretária do Gabinete de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, e o de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco; o presidente da Farsul, Carlos Sperotto; o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas; o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Adriano Krukoski; e os deputados estaduais Gabriel Souza; Missionário Volnei; Liziane Bayer; Frederico Antunes; Elton Weber; Adolfo Brito; Vinicius Ribeiro; e Bombeiro Bianchini.
