O governo do Estado enviou na manhã desta quinta-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei para o Orçamento do Estado de 2017. A proposta orçamentária prioriza o atendimento das áreas essenciais: Educação, Saúde e Segurança.
Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o governo aumentou em 18,6% a despesa de custeio (manutenção, diárias de servidores e combustíveis) da Segurança Pública. O gasto passa dos R$ 497 milhões orçados em 2016, para R$ 589 milhões em 2017, contemplando Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias.
A peça apresenta um déficit de R$ 2,97 bilhões, resultado da equação de despesas de R$ 62,74 bilhões e de receitas de R$ 59,76 bilhões. O cálculo considera os R$ 11 bilhões repassados ao Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs).
O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União, que antes da renegociação, custaria cerca de R$ 4,8 bilhões. Mas com base no acordo, ficou orçada em R$ 2,1 bilhões.
Cumprindo exigência legal, o Executivo enviou ao Legislativo, nessa quarta-feira (14), o projeto de lei que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada pela Assembleia em 28 de junho deste ano, ajustando os valores de despesas previstas para 2017 e 2018. Esta proposta deve ser votada antes do orçamento.
Transparência e Realismo
Antes do envio à Assembleia, o governador José Ivo Sartori apresentou a peça orçamentária à imprensa, no Palácio Piratini. Sartori afirmou que o Orçamento de 2017 reafirma compromissos e valores do governo. "Nossos valores de transparência, realismo e coragem. Nossos compromissos de buscar a sustentabilidade financeira do Estado e recuperar os serviços públicos", enfatizou.
O governador frisou ainda que "é na peça orçamentária que se definem as prioridades. E é isso que estamos construindo de maneira gradativa. Um Estado mais presente nas áreas em que ele é essencial, especialmente para quem mais precisa. Então, as nossas três prioridades são Saúde, Educação e Segurança".
O secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan), Cristiano Tatsch, destacou que "o orçamento é uma peça de gerenciamento administrativo, representando exatamente aquilo que o governo está fazendo". Tatsch afirmou que a peça foi construída em bases reais de receita e despesa.
O PL enviado ao Legislativo contém o orçamento da administração direta, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos Poderes e Órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais gaúchas. Alinhada à LDO, a peça prevê para 2017 a manutenção das despesas de custeio e de investimento nos mesmos patamares de 2016 e a correção de 3% para os gastos com pessoal (unicamente para o Poder Executivo em virtude de determinação legal que impediu a aplicação para os demais Poderes).
Elaborado a partir da LDO, o orçamento é encaminhado à Assembleia, anualmente, até o dia 15 de setembro e precisa ser aprovado até 30 de novembro.
Também participaram da apresentação do Orçamento de 2017 o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza.
Confira os detalhes
- As receitas estão estimadas em R$ 59,76 bilhões e as despesas em R$ 62,74 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 2,97 bilhões.
- A projeção de crescimento de receita é de 5% em relação à execução de 2016.
- As despesas caíram 2% em relação ao orçamento inicial 2016. O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União.
- As despesas com pessoal ultrapassam R$ 27 bilhões, representando 70,9% da receita corrente líquida prevista para 2017.
- Em função da suspensão dos artigos estabelecidos na LDO 2017, que limitavam o crescimento do orçamento, as despesas de pessoal do Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público estão sendo reajustadas acima deste limite, com um incremento global de 7,87%. A diferença em relação ao previsto na LDO (3%) custará aos cofres públicos mais R$ 250 milhões em 2017.
Saúde
- Receberá R$ 3,7 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os gastos do Estado com Saúde cresceram 86% desde 2010, enquanto os repasses do SUS pela União caíram 31%, no mesmo período.
Educação
- Terá um orçamento de R$ 9,4 bilhões. Deste total, R$ 8 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 39%.
Segurança
- Terá um orçamento de R$ 3,9 bilhões. Deste total, as despesas com pessoal representam R$ 3,3 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 18,6%. Os gastos do Estado com Segurança cresceram 53% desde 2010. Considerando somente as despesas com pessoal, o aumento foi de 75%.
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