O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, representou o governador José Ivo Sartori em reunião do Fórum Permanente de Governadores que ocorreu nesta terça-feira (11), em Brasília, quando foram discutidas saídas para o rombo dos regimes previdenciários. Uma das propostas em análise é a criação de um Fundo Federativo para financiar o déficit de cada estado ou até mesmo a assumir o pagamento das aposentadorias. "De longe o déficit previdenciário é o nosso maior problema em termos de equilíbrio das contas, devendo chegar a R$ 9 bilhões neste ano", ressaltou Feltes.
Pela proposta em discussão, este novo fundo de caráter nacional seria constituído por ativos e recebíveis dos estados, entre eles dívidas de impostos parcelados e os próprios recursos do Comprev, uma espécie de câmara de compensação quando o servidor se aposenta pelo Estado depois de contribuir por um período maior para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). "Ainda estamos numa fase inicial, mas sem dúvida é uma saída para as dificuldades financeiras que a grande maioria dos estados atravessa neste momento", observou o secretário.
Durante o encontro dos governadores, Feltes observou que o governo gaúcho já implantou a Aposentadoria Complementar. "Foi uma medida corajosa e fundamental diante de um déficit crescente nos últimos", relatou. Em 2015, a diferença entre as contribuições e o gasto com os inativos chegou a R$ 8,4 bilhões.
O Rio Grande do Sul compromete ao redor de 28% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o déficit do setor, ao passo que a média nacional é de 12%. "Somos o Estado em pior situação também nesta área, mas certamente todos os demais terão graves problemas em seguida", acrescentou o secretário.
Estradas federais
Após o encontro dos governadores, Feltes manteve uma rápida audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do pedido de reabertura do processo de ressarcimento pelos investimentos em estradas federais há quase 30 anos. Ficou marcada uma reunião para a próxima segunda-feira (17), no Ministério dos Transportes, com a participação do grupo formado por técnicos do Estado e da União.
A finalidade é fazer a avaliação técnica e jurídica sobre o processo que busca o ressarcimento pelas obras em estradas federais, entre os anos de 1987 e 1990, durante o Governo Pedro Simon. No final de 2002, o ex-governador Olívio Dutra chegou a assinar um termo de quitação com o Ministério dos Transportes, recebendo à época um repasse de R$ 258 milhões. Avaliações internas da Secretaria da Fazenda indicam que os valores a serem ressarcidos chegaria a R$ 2 bilhões.
