Entre os projetos do governo do Estado para ampliar a presença de brigadianos nas atividades fim, o governador José Ivo Sartori sancionou nesta terça-feira (6), lei que reforça o efetivo da Brigada Militar. A medida havia sido anunciada no conjunto de iniciativas do Plano Estadual de Segurança Pública, foi aprovada pela Assembleia e agora é lei.
No Estado, existe o Corpo de Voluntários Inativos da Brigada Militar (CVMI), que garante uma gratificação àqueles já aposentados para atuarem exclusivamente junto à Secretaria da Segurança Pública e Brigada Militar. Para incentivar esse retorno, o governo propôs o aumento do valor da gratificação especial de retorno à atividade dos atuais R$ 1.181,51 para R$ 2,4 mil a partir de dezembro. Com a medida, a expectativa é de que até 500 servidores possam retomar os serviços da ativa, prioritariamente em videomonitoramento e patrulha escolar.
Assim, a lei fomenta o programa de contratação temporária dos militares pelo CVMI por meio de uma melhoria na gratificação. A finalidade é incrementar o efetivo em atividades específicas de segurança pública, bem como permitir a racionalização no emprego dos recursos humanos para potencializar as ações de polícia ostensiva na redução dos índices de criminalidade.
A medida soma-se à outra lei, também do Executivo, que reduz o número de brigadianos cedidos para outros poderes e instituições, e à contratação de concursados. Além disso, no Plano de Modernização do Estado, em avaliação pela Assembleia, o governo propõe normas que manterão os militares mais tempo na atividade.
Salva-vidas: O governador também sancionou a lei que autoriza a contratação de 600 salva-vidas civis, em caráter temporário, por um período de dois anos, para execução de atividades de salvamento aquático no Rio Grande do Sul.
