O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a instalar formalmente um espaço adequado para resolver controvérsias e conflitos administrativos e judiciais com diálogo e participação. O Centro de Conciliação e Mediação, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi inaugurado nesta terça-feira (13) na presença de procuradores e servidores de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, 1555, 19º andar, em Porto Alegre.
Sob coordenação da procuradora Elisa Berton Eidt, o Centro começa a partir da inauguração a estudar processos e agendar sessões para a resolução de conflitos variados que envolvam o Estado. Os procuradores são treinados na linguagem da mediação, propondo alternativas e reflexão dos envolvidos num impasse para alcançar o comum acordo. Eles trabalharão em matérias de ofício, que são as já judicializadas, ou por provocação do cidadão, que pode acessar a estrutura da PGE.
Para o governador José Ivo Sartori, a alternativa aperfeiçoa todos os atos da administração pública, em especial o Plano de Modernização do Estado, que propõe o equilíbrio entre os Poderes no controle das finanças públicas. "A negociação deve fazer parte de um processo democrático, aberto, limpo e transparente. Condições melhores significa aplicar políticas públicas para os mais necessitados. Futuros governos poderão encontrar uma pequena semente para ter estado, sociedade e país melhores", afirmou.
Conforme o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, a prática reduz os índices de judicialização e aproxima o cidadão da administração pública, evitando o ingresso na Justiça. "O Centro de Conciliação e Mediação inaugura uma nova era porque cria um canal de conversa entre o poder público e a população, beneficiando o Estado com a diminuição dos passivos judiciais", explicou.
Ruschel agradeceu o apoio do governador José Ivo Sartori por sancionar a lei nº 14.794/2015, possibilitando a criação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação no dia 17 de dezembro do ano passado. Também reconheceu o trabalho da Secretaria-Geral de Governo ao determinar que o Centro e a Câmara de Conciliação de Precatórios fossem adotados como medidas do Acordo de Resultados, que monitora o alcance de metas do governo do Estado.
