O Tesouro do Estado deixará de pagar remunerações anuais próximas a R$ 38 milhões se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 256/2016, encaminhada pelo Poder Executivo no Plano de Modernização do Estado, em análise na Assembleia Legislativa. Atualmente, mais de 300 servidores cedidos para exercer mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe recebem a integralidade dos vencimentos. O governo do Estado propõe que para esses casos as remunerações sejam pagas pelas próprias entidades, sem prejuízo da situação funcional de cada um e desde que mantida a contribuição previdenciária.
Dados de outubro, organizados pela Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil a partir de um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, indicam que 137 servidores da Administração Direta e 180 da Indireta estão afastados das funções as quais ingressaram no serviço público, dedicando-se a atividades classistas. Naquele mês, a remuneração total foi de R$ 2,9 milhões. Dessa forma, os pagamentos somam pelo menos R$ 37,7 milhões no ano, com média salarial de R$ 9.412,11.
Com a mudança, não haverá restrição de cedência às entidades. No entanto, o Tesouro não arcará mais com o pagamento dos salários, a exemplo do que ocorre na esfera federal desde 2005. Outros estados também adotaram a mesma regra da União.
Confira o número de servidores cedidos da Administração Direta e Indireta.
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