Depois de quatro sessões extraordinárias para votação do Plano de Modernização do Estado, iniciada na segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na madrugada desta terça-feira (20), o PL 274/2016. O projeto propõe novas normas para cedências de servidores da área da segurança pública, civis e militares, já previstas na Lei nº 14.877, de 09 de junho de 2016, também proposta pelo Poder Executivo.
O governo vem trabalhando para que servidores da segurança sejam alocados na atividade-fim, e já reduziu o número de cedidos para outras atividades. A proposta permite que cidades com mais de 200 mil habitantes, e com índices mais expressivos de criminalidade, possam contar com um agente do Estado no cargo de Secretário Municipal de Segurança.
Em junho dete ano, já havia sido limitado em sete o número de servidores para a presidência da Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Munistério Público. Os casos em que são possíveis as cedências incluem apenas a Casa Militar, a Secretaria da Segurança Pública e vinculadas, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e vinculadas e o Departamento Estadual de Trânsito. Para outros entes federados, a cedência será decidida individualmente, conforme análise.
Após a votação das três primeiras propostas do Executivo, a quarta sessão extraordinária foi encerrada, por volta das 3h30. Uma nova reunião de líderes deve ocorrer a partir das 13h desta terça-feira para definir as matérias que poderão ser apreciadas na sessão ordinária, a partir das 14h.
