O secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, reuniram-se com técnicos das Pastas e da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Desenvolvimento (AGDI) para tratar dos procedimentos que serão adotados para os processos de transição e a extinção das fundações. As propostas, que integram o Plano de Modernização do Estado, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).
De acordo com Búrigo, o grupo será formalizado após a sanção e publicação das leis – o que deve ocorrer ainda no início de janeiro. A projeção é que os trabalhos estejam concluídos em 180 dias e devem contar com a participação de representantes das fundações e de secretarias como Fazenda, Modernização Administrativa e Planejamento. Além de analisar aspectos jurídicos, trabalhistas, legais e contábeis, os técnicos vão definir as atividades essenciais que serão absorvidas pelas secretarias e as que poderão ser absorvidas pelo mercado.
Búrigo explicou que serão respeitadas as especificidades de cada fundação para se iniciar o processo de transição, demissão de servidores e da extinção de CNPJs daquelas que são de direito privado. Os quadros das fundações de direito público serão absorvidos pelas secretarias e considerados em extinção. “As medidas vêm para que tenhamos um Estado que prioriza a gestão, que esteja à frente das áreas consideradas essenciais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Políticas Sociais. Queremos um Estado mais próximo das pessoas”, completou.
