Com 28 votos favoráveis e 24 contrários, os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 244/2016, que trata da extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag). A proposta integra o Plano de Modernização do Estado (PME), encaminhado para análise do parlamento no final de novembro pelo Poder Executivo.
A medida busca dar continuidade às reformas na estrutura do Estado, dando cumprimento às metas de controle de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta.
Na madrugada desta quinta-feira (22), deputados estaduais aprovaram com 28 votos favoráveis e 25 contrários o PL 301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Por unanimidade, com 53 votos favoráveis, foi aprovada emenda que prevê destinação de recursos da alienação de imóveis para saúde e segurança. Também está prevista a prorrogação dos contratos emergenciais firmados pela Fepps por um ano, após a extinção.
As atividades serão absorvidas pela Secretaria da Saúde, à qual a fundação está vinculada. Os funcionários cedidos retornarão às secretarias de origem. O Lafergs será gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
O sétimo projeto que integra o Plano de Modernização do Estado (PME) votado pela Assembleia Legislativa foi o PL 251/2016, que extingue a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A matéria foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira (22), com 30 votos favoráveis e 23 contrários.
Conforme o texto, uma vez extinta a SPH, seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG.) Uma emenda que garante 90 dias para a transição da autarquia à SUPRG foi aprovada por unaimidade (53 votos favoráveis).
O projeto prevê que servidores com estabilidade fiquem em um quadro em extinção, e os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão demitidos.
