O Diário Oficial do Estado publicou nesta semana, medidas que possibilitarão concretizar os projetos do Plano de Modernização do Estado, aprovados pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Nesta quarta-feira, Carlos Antônio Búrigo foi nomeado como titular da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Josué de Souza Barbosa foi designado secretário adjunto da mesma secretaria. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, foram designados a secretária interina Maria Helena Sartori, e o secretário adjunto Ayres Luiz Apolinário. Para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, foram nomeados Victor Hugo Alves da Silva, para exercer a função de secretário, e André José Kryszcun, para secretário adjunto.
Pelo Decreto nº 53.404, o governador José Ivo Sartori institui a Comissão Especial que fará acompanhamento e monitoramento das atividades relativas às extinções de órgãos públicos. A Comissão é constituída por representantes das secretarias da Casa Civil; do Planejamento, Governança e Gestão; de Comunicação; da Fazenda; e da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Estado e do Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP). O grupo, que deve trabalhar pelos próximos 180 dias, terá a responsabilidade de acompanhar os atos legais e administrativos e realizar todas as ações necessárias para o cumprimento do previsto nos projetos de lei que foram sancionados nessa terça-feira.
Administração indireta
Está publicada a Lei nº 14.978, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Pela norma, o Estado sucederá as fundações extintas nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma, ato administrativo, convênio ou contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, como nas demais obrigações pecuniárias. Em relação à Fepagro, serviços e servidores serão absorvidos pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que teve seu Regimento Interno também publicado nesta terça por meio do Decreto 53.403.
Outra lei sancionada na terça-feira foi a nº 14.982, que autoriza a extinção de fundações de direito privado do Estado. Está autorizada a extinção da Fundação Zoobotânica, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini, da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Também foi sancionada a Lei nº 14.983, que trata da extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que terá suas competências e atribuições transferidas para a Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg).
A Comissão Especial também passa a assumir as atividades em curso para a extinção da Fundergs, sancionada no ano passado, e será composta por representantes das secretarias da Casa Civil; Planejamento, Governança e Gestão; Comunicação; Fazenda; e Modernização Administrativa e Recursos Humanos; além da Procuradoria-Geral do Estado e do Escritório de Desenvolvimento de Projetos, criado pela Lei nº 14.981, que alterou a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).
Outro órgão que entra em extinção a partir desta quarta-feira é a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), com a Lei nº 14.977. As funções atualmente exercidas pela entidade de apoio para a execução das atividades inerentes ao Sistema Único de Saúde passam a ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde.
O Diário Oficial traz ainda a Lei nº 14.979, que dispõe sobre a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e a Lei nº 14.980, que trata do Diário Oficial Eletrônico do Estado, dispensado de circulação na sua versão impressa, tendo a versão eletrônica publicada pela Companhia de Processamento de dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Entre os textos sancionados também está a Lei nº 14.984, que define em 17 o número de secretarias do Poder Executivo, a lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), além de um veto ao projeto.
