A Secretaria da Saúde (SES) participou ontem, de um workshop, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para orientar gestores públicos na diminuição dos índices de judicialização. O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro a conseguir reduzir o número de ações nessa área nos últimos anos, resultado dos trabalhos intersetoriais e reorganizações administrativas que a Secretaria apresentou, assim como os sistemas estaduais de controle da distribuição de medicamentos e da regulação de acessos a serviços de saúde.
Na abertura do evento, o coordenador da Assessoria Jurídica da SES, Bruno Naundorf, falou dos altos gastos das ações judiciais em comparação com os gastos administrativos. Em 2016, foram aplicados pelo Estado R$ 210 milhões na área da Saúde para atender aproximadamente 61 mil pacientes com demandas de medicamentos. Enquanto administrativamente foram atendidos 230 mil usuários, com investimento de R$ 82 milhões.
Para reduzir esse impacto, ano passado houve uma reorganização administrativa na SES, com a exclusão de pacientes que não faziam mais uso de medicamentos deferidos judicialmente, assim como a incorporação de novos medicamentos no elenco disponível pelo SUS. Com isso, a Secretaria teve uma redução de 10% no número de pacientes judiciais em atendimento: de 67 mil, em 2015, para 61 mil, no ano passado. Isso possibilitou mais recursos destinados para a compra dos medicamentos administrativos, que passou de R$ 74 milhões para R$ 82 milhões no ano.
Também participaram da atividade os demais integrantes do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça. Também orientaram o público formado por prefeitos, secretários municipais de saúde, procuradores jurídicos municipais, farmacêuticos e enfermeiros representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia Geral da União e Conselho Regional de Farmácia.
