O novo presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, o juiz aposentado Renato Cramer Peixoto, tomou posse, nesta quarta-feira (29), em substituição ao ex-presidente Antonio David Erbet. Cramer foi superintendente da Susepe em 1995.
O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da pena e é integrado por membros nomeados pelo governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como representantes da comunidade. A vigência da gestão do conselheiro é de quatro anos.
Dentre as atribuições, o Conselho Penitenciário emite parecer sobre indulto e comutação da pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, e inspeciona os patronatos.
Fonte: Governo do Estado
