De forma inédita, os chefes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública entram em consenso sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (10). A LDO 2018, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo até a próxima segunda-feira (15), propõe correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pessoal e de 0% em custeio para todos os Poderes e Instituições. Nos últimos dias, o governo do Estado conduziu diversas reuniões com as áreas técnicas dos demais Poderes e Instituições para avançar nas negociações.
"Com muito diálogo, por meio de muitas reuniões, conseguimos chegar hoje a esse consenso, que vale para todos os poderes, de forma dialogada", anunciou o governador José Ivo Sartori. O governador classificou o momento como "histórico". "Essa construção deve ser inédita. Foi uma construção coletiva, compartilhada, sempre respeitando a autonomia dos Poderes. Essa atitude de todos merece ser louvada e eu, publicamente, quero agradecer aos demais poderes por esse consenso, que é exemplo para o país nesse momento de travessia em que vivemos. O Rio Grande é maior do que as nossas diferenças", enfatizou Sartori.
Consenso
O consenso foi resultado de uma série de reuniões com as áreas técnicas das instituições, conduzidas pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. A última foi concluída na noite dessa terça-feira (9). "Estamos na nossa linha de manter o ajuste fiscal e prestar melhores serviços à sociedade. Desta forma, estamos mandando para a Assembleia Legislativa uma LDO realista", confirmou Búrigo, que agradeceu a compreensão de todas as instituições.
Os presidentes dos demais poderes e instituições foram unânimes em afirmar que o consenso foi construído com transparência, diálogo e responsabilidade com a realidade. "Muito mais que uma vontade pessoal dos ocupantes das chefias dos poderes dos órgãos autônomos, que são todos passageiros, isto é algo que fica para as nossas instituições e para o Estado do Rio Grande do Sul", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini.
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, ressaltou a determinação e responsabilidade das equipes técnicas para a busca do consenso. "Nós iremos receber a LDO. Temos o compromisso de votar até o dia 15 de julho e dar uma adequada tramitação à proposta", garantiu Pretto.
Também se pronunciaram, após a reunião, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Pelo Executivo, além de Búrigo, também estavam no encontro, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; e os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.
