A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de negar o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender a extinção de seis fundações reforça a legalidade do processo conduzido pelo Estado, conforme avaliam integrantes do governo nesta quarta-feira (21). Aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, a medida do Plano de Modernização do Estado foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em janeiro deste ano. A conclusão ainda depende de trâmites burocráticos, como a negociação das rescisões dos trabalhadores.
Na decisão dessa terça-feira (20), o TCE acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) para indeferir o pedido. O relator entendeu que não há "qualquer perigo iminente para deferir a cautela, tendo em vista a complexidade e o volume de atos necessários à completa eliminação das entidades".
Segundo o procurador-geral do Estado em exercício, Eduardo Cunha da Costa, a transição está sendo feita dentro da legalidade, decorrente da Lei Estadual nº 14.982/2017. "Não existe qualquer mácula de ilegalidade na condução do processo de extinção das fundações, cuja justificativa envolve não apenas resultados de economia imediata, mas, principalmente, de médio e longo prazo, como a cessação do crescimento do passivo acumulado por elas", fundamenta.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, que coordena o grupo de trabalho responsável pela transição, garante que as especificidades de cada instituição será respeitada durante todas as tratativas.
As instituições em questão são a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Cultura Piratini, que gerencia TVE e FM Cultura.
Negociações
As negociações trabalhistas entre o governo do Rio Grande do Sul e os sindicatos que representam as fundações são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Em 6 de junho ocorreu a primeira audiência de mediação para tratar do desligamento dos funcionários da Fundação Piratini, onde ficou acordado que as negociações serão conduzidas de forma conjunta. A próxima audiência ainda não tem data prevista.
Pesquisa
Uma pesquisa, divulgada em dezembro de 2016, aponta que 72,4% dos gaúchos concordam com as modificações propostas pelo governo para modernizar a máquina pública. Do total de entrevistados, 20,4% foram contrários e 7,9% não souberam avaliar. A pesquisa foi realizada pelo Instituto IPO.
Fonte: Governo do Estado
