A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (21) o balanço final da primeira ofensiva para combater a inadimplência do IPVA 2017 ((Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Nas operações em Porto Alegre e mais 14 cidades do interior foram abordados 14.644 veículos, nos quais foram flagrados 1.345 motoristas com o imposto vencido. Com isso, as blitze da Receita Estadual recuperaram quase R$ 650 mil entre IPVA atrasado, multas e juros.
As operações foram realizadas de maneira simultânea ao longo desta terça-feira (20), para recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%. Em Porto Alegre, a novidade foi a chamada 'blitz inteligente', com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos.
O programa está sendo testado também para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, com a capacidade de identificar automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto. O novo sistema foi desenvolvido em parceria com a Procergs a partir de um modelo já utilizado pela Receita Estadual junto aos postos fiscais para o controle do transporte de mercadorias. A partir de um equipamento SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível fazer uma abordagem seletiva. São parados nas barreiras apenas os veículos com irregularidade já detectada.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran. Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Fonte: Governo do Estado
