A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), presidida pelo deputado Marcelo Moraes, aprovou o projeto de lei 78/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2018.
Os integrantes da Comissão de Finanças aprovaram, na manhã desta quinta-feira (29), o parecer do deputado Juvir Costella ao projeto de lei. Foram nove votos favoráveis e três contrários. O parecer foi aprovado com sete emendas acolhidas em seu relatório, aproveitando uma parte das 60 que haviam sido protocoladas por parlamentares, entidades externas e pela iniciativa popular.
Elaborada em acordo inédito entre os chefes de todos os poderes, a LDO determina as bases para a organização dos orçamentos anuais. Está proposta a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento de pessoal e de 0% em custeio e investimentos para os poderes e órgãos autônomos.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo - que acompanhou a votação ao lado do chefe da Casa Civil, Fábio Branco -, reiterou que o governo se mantém firme na determinação de fazer o ajuste das contas públicas, para que o Estado recupere a capacidade de prestar serviços eficientes e de qualidade à população. "Sendo assim, encaminhamos à Assembleia Legislativa uma LDO realista, amparada na efetiva situação financeira do Estado", afirmou.
Na próxima terça-feira (4), o projeto deve ser votado em plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Fonte: Governo do Estado
